Termos de uso

Última atualização: 17 de agosto de 2026

Minuta. Este texto está sujeito a revisão jurídica antes do lançamento comercial. Se algo aqui conflitar com a lei, vale a lei — e a gente corrige.

1. Quem somos e o que fazemos

O Comprama é uma plataforma que conecta consumidores a lojas, produtores e prestadores da mesma cidade, intermediando a descoberta, o pedido e o pagamento. O Comprama não é o vendedor: quem vende, entrega e emite a nota é a loja anunciante.

2. Conta

O acesso é por e-mail com código de verificação. Você é responsável por manter seu e-mail seguro e por tudo que for feito na sua conta. Contas de lojista exigem cadastro completo da empresa (documento, endereço e contato) e passam por análise antes de a loja ir ao ar.

3. Pedidos e pagamento protegido

O pagamento é feito dentro do Comprama e fica retido até a confirmação da entrega pelo cliente. Confirmada a entrega — ou esgotado o prazo de confirmação previsto no pedido —, o valor é liberado ao lojista, descontada a comissão da plataforma.

Preço, disponibilidade, prazo e condições de entrega são informados pelo lojista. Erro evidente de preço ou de cadastro pode levar ao cancelamento do pedido com devolução integral.

4. Entrega e retirada

Cada loja define se faz entrega, retirada ou ambos, além da área atendida e do prazo. O cumprimento do prazo é responsabilidade da loja; o Comprama acompanha e media quando falha.

5. Arrependimento, troca e devolução

Em compras a distância, você tem 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Produtos com defeito seguem os prazos legais de garantia. Alimentos preparados, itens perecíveis e produtos personalizados podem ter restrições, sempre informadas antes da compra.

6. Disputas

Se o pedido não chegar, chegar diferente do anunciado ou com defeito, você abre uma disputa pelo app enquanto o valor ainda está retido. As duas partes enviam evidências e o Comprama decide pela liberação ao lojista, pelo estorno ao cliente ou por acordo intermediário.

7. Conduta e conteúdo

É proibido anunciar produtos ilícitos, falsificados ou de venda restrita, usar fotos de terceiros sem direito, manipular avaliações ou usar a plataforma para fraude. Avaliação só pode ser feita por quem comprou e recebeu. O Comprama pode remover conteúdo, suspender lojas e encerrar contas que descumpram estas regras.

8. Comissões e planos

O cadastro e a vitrine básica são gratuitos. Sobre as vendas concluídas incide a comissão vigente, informada no painel do lojista antes da adesão. Planos pagos e destaques patrocinados são opcionais, com condições apresentadas no momento da contratação.

9. Responsabilidade

O Comprama responde pela plataforma e pela intermediação do pagamento. A qualidade, segurança, quantidade, procedência e conformidade fiscal dos produtos e serviços são responsabilidade de quem vende. Nada aqui afasta direitos garantidos por lei ao consumidor.

10. Mudanças e contato

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes são avisadas no app com antecedência razoável. Dados pessoais são tratados conforme a Política de privacidade. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para questões de consumo.

Dúvidas? Fale com a gente.